Governo prepara assinaturas digitais para a era quântica e corre para manter a confiança no meio digital
O avanço da computação quântica deixou de ser apenas tema de laboratório e de previsão futurista para se tornar um fator estratégico de segurança nacional e de negócios. A mesma tecnologia que promete revolucionar setores como pesquisa científica, saúde, logística, inteligência artificial e cibersegurança acende um sinal amarelo para governos, empresas e reguladores: muitos dos padrões de criptografia utilizados hoje podem se tornar vulneráveis diante de computadores quânticos suficientemente poderosos.
Foi nesse contexto que o governo federal criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho, um Grupo de Trabalho Técnico sobre Criptografia Pós-Quântica no âmbito da ICP-Brasil. A ICP-Brasil é a infraestrutura de chaves públicas nacional responsável por dar validade jurídica a certificados digitais e assinaturas eletrônicas em todo o país. É essa base tecnológica e regulatória que sustenta desde contratos empresariais e operações bancárias até declarações fiscais, processos judiciais, documentos societários e uma grande variedade de serviços públicos digitais.
O objetivo do grupo é estudar como migrar, de forma planejada e segura, dos modelos de criptografia atuais para padrões considerados resistentes à computação quântica. Em outras palavras, o governo quer se antecipar ao momento em que computadores quânticos possam, em tese, quebrar algoritmos criptográficos clássicos usados hoje para garantir autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos e transações digitais.
A chamada criptografia pós-quântica é justamente o conjunto de técnicas e algoritmos desenvolvidos para suportar ataques que utilizem recursos quânticos. Elas são projetadas para continuar protegendo dados mesmo em um cenário no qual a capacidade de processamento seja muito superior à dos computadores tradicionais. O debate não é apenas técnico: trata-se de preservar a confiança em documentos e contratos digitais em uma era em que parte dos mecanismos de segurança atuais pode se tornar obsoleta.
Para Caroline Teófilo, advogada especializada em Tecnologia e Inovação no Urbano Vitalino Advogados, o movimento do governo sinaliza que a discussão deixou de ser acadêmica e passou a ser de gestão de risco. “A digitalização de contratos, assinaturas e operações empresariais já faz parte do cotidiano das empresas brasileiras. Os ganhos de velocidade e eficiência são imensos, mas eles se apoiam em uma condição essencial: a confiança. Se a infraestrutura que garante autenticidade e integridade dos documentos digitais for colocada em dúvida, o problema não será só tecnológico, mas também jurídico e econômico”, destaca.
Caroline alerta que um eventual abalo na confiança das assinaturas digitais impactaria diretamente a eficiência das relações comerciais. Ferramentas de assinatura eletrônica, certificados digitais e plataformas de gestão de documentos reduziram prazos, custos operacionais, deslocamentos, consumo de papel e etapas burocráticas. Caso o ambiente passe a ser percebido como inseguro, é provável que empresas passem a exigir camadas extras de validação, autenticações presenciais ou até o retorno, em situações sensíveis, a procedimentos físicos ainda mais lentos.
Na visão da especialista, o risco maior não está apenas em discutir se um determinado documento é tecnicamente seguro hoje, mas em perder a agilidade conquistada com a transformação digital. Em um país onde a burocracia e a complexidade regulatória já são gargalos históricos, qualquer retrocesso na confiança do ecossistema de assinaturas digitais pode significar aumento de custos, mais demora na formalização de contratos e maior insegurança na tomada de decisão. Isso pode afetar desde pequenas empresas até grandes corporações, além de influenciar o ambiente de investimentos e a competitividade do país.
Um ponto adicional de preocupação é o chamado cenário “capture agora, quebre depois” (do inglês, harvest now, decrypt later). Nesse modelo de ataque, agentes maliciosos interceptam e armazenam hoje dados, contratos, comunicações e documentos criptografados, mesmo sem conseguir decifrá-los imediatamente. A aposta é que, no futuro, com o amadurecimento da computação quântica, seja possível quebrar essa proteção e ter acesso ao conteúdo sensível. Ou seja, informações que parecem seguras no presente podem ser expostas daqui a alguns anos, caso não sejam protegidas por algoritmos resistentes à era quântica.
Caroline reforça que a discussão sobre criptografia não deveria ser tratada apenas como um detalhe técnico ou restrito ao departamento de TI. “A segurança criptográfica é a base de provas documentais, da validade de contratos eletrônicos, da rastreabilidade de operações e da atribuição de responsabilidade em casos de fraude. Quando falamos em assinaturas digitais, estamos tratando de um dos pilares da segurança jurídica no ambiente digital”, explica. Sem essa confiança, disputas judiciais podem se intensificar, questionamentos sobre autenticidade se tornam mais comuns e o custo de resolver conflitos sobe de forma considerável.
A portaria que institui o grupo técnico prevê uma série de entregas estruturadas. Entre elas, estão a elaboração de um diagnóstico de risco quântico, a identificação de sistemas e serviços críticos que dependem dos padrões atuais de criptografia, a definição de fases de migração, recomendações normativas, planos de teste e mecanismos de monitoramento contínuo. Também está prevista a articulação com entidades internacionais de padronização, além de ações de capacitação e de comunicação para orientar tanto órgãos públicos quanto o setor privado durante a transição.
Essa coordenação internacional é fundamental porque a criptografia e as assinaturas digitais não respeitam fronteiras. Empresas brasileiras firmam contratos com parceiros estrangeiros, utilizam plataformas globais e dependem de interoperabilidade entre diferentes infraestruturas de certificação. Se o Brasil ficar para trás nos padrões pós-quânticos, pode enfrentar barreiras adicionais, seja em termos de reconhecimento de assinaturas estrangeiras, seja na integração com sistemas de outros países. Por outro lado, ao se posicionar desde já, o país pode ganhar relevância na discussão global de normas e boas práticas.
Para o setor privado, a criação do grupo de trabalho deve ser vista como um alerta e, ao mesmo tempo, uma oportunidade. É o momento de revisar políticas de segurança da informação, mapear quais processos dependem fortemente de assinaturas e certificados digitais, avaliar o ciclo de vida dos dados e planejar como tratar informações que precisam permanecer sigilosas por longos períodos. Organizações de saúde, financeiras, jurídicas, de infraestrutura crítica e de tecnologia estão entre as que mais têm a perder em um cenário de quebra de criptografia, e, portanto, devem acompanhar de perto as discussões sobre padrões pós-quânticos.
Um aspecto muitas vezes negligenciado é a necessidade de governança sobre o tema dentro das empresas. Não basta adotar, no futuro, um novo padrão criptográfico indicado por autoridades ou por fornecedores de tecnologia. Será preciso atualizar contratos, políticas internas, cláusulas de confidencialidade, termos de uso e mesmo procedimentos de auditoria e conformidade. Departamentos jurídico, de compliance, de TI e de segurança da informação terão de atuar de forma coordenada para garantir que a migração não comprometa a continuidade de negócios nem gere lacunas de responsabilidade.
O setor público também enfrenta desafios relevantes. Muitos serviços governamentais hoje dependem da ICP-Brasil, desde assinatura de atos oficiais até o envio de declarações, peticionamento eletrônico no Judiciário e emissão de notas fiscais. Migrar toda essa infraestrutura para um modelo pós-quântico exige planejamento de longo prazo, testes em ambiente controlado, análise de impacto em sistemas legados e cuidado para que a população não enfrente interrupções ou perda de usabilidade. Em paralelo, será necessário treinar servidores públicos e gestores para lidar com os novos padrões e seus impactos práticos.
Do ponto de vista de cibersegurança, a discussão sobre criptografia pós-quântica se soma a outros desafios já conhecidos, como ataques de ransomware, vazamentos massivos de dados e fraudes financeiras digitais. Empresas e órgãos públicos precisam equilibrar investimentos entre a proteção contra ameaças atuais e a preparação para riscos emergentes, como o surgimento de capacidade quântica ofensiva. Ignorar o tema até que ele se torne iminente pode sair mais caro do que planejar com antecedência uma transição gradual.
Para organizações de pequeno e médio porte, que muitas vezes não têm equipes robustas de segurança da informação, acompanhar essa transformação pode parecer distante. No entanto, essas empresas já utilizam certificados digitais para obrigações fiscais, para relacionamento bancário e para firmar contratos com grandes clientes. À medida que padrões pós-quânticos forem definidos pela ICP-Brasil e incorporados por provedores de tecnologia, será essencial que essas companhias realizem atualizações, revisem integrações de sistemas e compreendam os novos requisitos mínimos de segurança.
Por fim, a preparação para a era quântica não se resume à troca de algoritmos. Ela envolve uma mudança de mentalidade sobre a longevidade da segurança dos dados. Informações sensíveis que precisam permanecer protegidas por 10, 20 ou 30 anos exigem decisões hoje sobre quais mecanismos de proteção serão capazes de resistir ao tempo e à evolução tecnológica. O passo dado pelo governo ao criar um grupo de trabalho dedicado à criptografia pós-quântica indica que essa reflexão começou a ser feita em nível nacional. Cabe agora a empresas, profissionais do direito, da tecnologia e da gestão incorporarem esse debate em suas estratégias, para que a confiança nas assinaturas digitais – tão essenciais à economia digital – seja preservada mesmo diante da próxima grande revolução computacional.